PLANO DE ESTUDO TUTORADO 3
SEMANA 6 - 8º ANO
Unidade temática: O Brasil no século XIX
Subtema: Brasil Império : Segundo Reinado - 3º PARTE
A Lei de Terras de 1850.
Após a proibição do tráfico de escravizados(as), em 18 de setembro de 1850, para evitar que trabalhadores se tornassem posseiros e garantir mão de obra para substituir a mão de obra escrava, foi aprovada a Lei de Terras. Essa lei dizia que só podia se tornar dono de uma terra por compra. A doação e/ou a posse tornaram-se proibidas. Ademais, foi instituído um imposto territorial aos proprietários. Dessa forma, ex-escravos, pobres e imigrantes, em geral, ficavam excluídos do acesso à terra (preços muito altos para esses grupos) e tinham, portanto, de forma forçosa, a trabalhar para os grandes proprietários ou comerciantes.
Deve-se lembrar que o acesso à terra, desde o início da colonização sempre favoreceu a população branca de origem europeia. Indígenas, negros e pardos tinham muitas dificuldades de obter as sesmarias. A Lei de terras manteve este quadro excludente, inclusive para os imigrantes europeus estimulados a vir para o Brasil para substituir a mão de obra escravizada que fora diminuindo após a proibição do tráfico e outras leis restritivas à escravização. Esse cenário contribui para, nos dias atuais, o Brasil possuir uma das mais altas concentrações fundiárias (de terras) do planeta.
A substituição da mão de obra escravizada, a partir de 1850, foi feita, principalmente, por imigrantes europeus. O processo de modernização industrial e do campo permitiu uma excedência de mão de obra. O aumento da expectativa de vida também aumentou o número de habitantes no velho continente e gerou a necessidade de “exportar” essa população excedente para os outros continentes.
No Brasil, os imigrantes europeus, principalmente italianos e alemães, vão se direcionar para a área da expansão cafeeira (Oeste Paulista) e para à área de reforço de ocupação para efetivação das fronteiras (estados sulistas, principalmente). Inicialmente os imigrantes vieram pelo sistema de parceria: cada família era responsável por uma quantidade de pés de café e por uma roça de subsistência. O lucro obtido era repartido entre a família e o dono da fazenda. Muitas famílias, após alguns anos, ficaram descontentes com o modelo que se explorava em demasia e aumentava, ao invés de eliminar, as dívidas das famílias para com os fazendeiros. Revoltas eclodiram contra esse modelo.
Para solucionar a situação e garantir a continuidade da chegada de novos imigrantes (a Alemanha, por exemplo, chegou a proibir a imigração de sua população para o Brasil devido aos relatos de exploração semelhantes à escravidão), o governo brasileiro passou a subsidiar a vinda das famílias imigrantes. Foi chamada Imigração Subvencionada. Por esse sistema, o imigrante não tinha dívidas anteriores à sua chegada. O governo brasileiro também auxiliava os imigrantes nos contratos com os fazendeiros. O governo do Império determinava, também, que somente após três anos depois do desembarque, é que o imigrante poderia adquirir terras no Brasil.
A imigração europeia, aprofundada a partir da segunda metade do século XIX, resultou, também, na manutenção do racismo, do preconceito e da exclusão de negros, pardos e indígenas. A população escrava, ex-escrava e afrodescendente, que sofria com a violência física, passa a ser preterida em relação aos trabalhadores de origem europeia. Isso ocasionou uma severa dificuldade de inserção no trabalho e na sociedade. Essa população acaba vivendo em péssimas habitações e realizando trabalhos sazonais e sem vínculos (comumente conhecido como “bico”). Os resultados disso refletem na atualidade: essa população sofre mais com o desemprego, tem menos anos de escolaridade, estão nos empregos com piores remunerações e são maioria na economia informal.
O século XIX foi marcado pela luta pela abolição. Diversos grupos de apoio financiaram a compra da liberdade (alforria). Muitos(as) pardos(as) e negros(as) fundaram e geriram jornais, revistas; publicaram livros e faziam discursos públicos pela abolição. As leis anti escravagistas votadas a partir de 1850 foram resultantes das pressões internas e externas ao governo de Dom Pedro II.
Nos anos finais da escravidão no Brasil, o número de escravizados não chegava a 10% da população total da época. Após a Lei Áurea, porém, a vida dos(as) libertos(as) pouco alterou. Pouquíssimos ascenderam socialmente. Passaram a sofrer com a violência institucional (herdada dos períodos colonial e imperial). E isso é visível, também, na contemporaneidade. A população negra e parda é a que mais morre de forma violenta no Brasil e é majoritária no sistema carcerário. Uma das formas de tentar reverter este quadro excludente, dar mais dignidade a esse setor social e reparar historicamente as atrocidades cometidas contra esse grupo, é a política de ação afirmativa conhecida como Lei de Cotas, de 2012. Pessoas oriundas do sistema público de ensino, dos grupos sociais mais vulneráveis e das etnias parda, negra e indígena, possuem reservas de vagas de acesso ao sistema de ensino superior e em concursos públicos.
Por fim, sobre a questão das nações indígenas durante o Império brasileiro, pode-se dizer que a diversidade populacional (centenas de nações/etnias) dificulta não somente a aplicação de uma política mais generalista, como também a construção de uma imagem do indígena condizente com os ideais da nova nação brasileira. Ideologicamente, discutia-se a possibilidade adoção do indígena como símbolo nacional. Em termos políticos, discutia-se formas de assimilacionismo. Dentro das produções artísticas da época, Romantismo, o índio é valorizado (indianismo) como elemento diferenciador da identidade nacional. A resistência de diversas nações indígenas aos avanços territoriais contribuiu para a dicotomia entre a ideia do “bom selvagem”, que entendia que a “civilidade” europeia era positiva (ideais defendidos por aqueles que buscavam a construção do indígena como símbolo nacional) e a ideia daqueles que viam as populações originais com entraves ao desenvolvimento econômico do Império.
No século XIX, as populações indígenas, no Brasil, viviam em condições lamentáveis. Viviam formas de servidão, sofriam com extermínios constantes e tinham suas terras tomadas à força pelo avanço “civilizatório”. Na política oficial do Império predominou a política assimilacionista, que visava incorporar os indígenas como cidadãos. Era uma política que condenava o uso da força, mas reconhecia sua necessidade em determinadas circunstâncias. Essas questões marcaram, também, a construção do ideário nacional de outros países da América: Argentina, México e Estados Unidos, por exemplo. Nos Estados Unidos e na Argentina foi notória a política de extermínio dos povos originários.
1 - Leia o texto abaixo:
“Nos dez anos que se seguiram a 1852, o número de escravos que desembarcaram anualmente no porto do Rio de Janeiro vindos de outras províncias chegou perto dos 3.370. outros vieram por terra. Embora os números sejam pequenos em comparação com a média anual de 41.400 escravos importados da África entre 1845 a 1850, ajudaram a suprir a demanda ainda insaciável de trabalhadores por parte das fazendas de café. Entre 1864 e 1874, o número de escravos no Nordeste, sobretudo na produção de açúcar, caiu de 774 mil (45% de todos os escravos do Brasil) para 435.687 (28%), enquanto em regiões cafeeiras aumentaram sua população de cativos de 645 mil (43%) para 809.575 (56%) e a província de São Paulo dobrou seu contingente, de 80 mil para 174.622”.
GRAHAM, R. O Brasil de meados do século XIX até a Guerra do Paraguai. In: BETHELL, L. (org.). História da América Latina: da independência até 1870. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001. p. 773-84. v. 3.
De acordo com o texto, escreva um parágrafo respondendo: Qual a direção do tráfico interprovincial de escravizados; suas características e as causas que estimularam o crescimento desse tráfico interprovincial.
RESPOSTA PESSOAL - Vou montar uma tabela para ajudar na solução da questão. Lei Eusébio de Queirós proibiu o trafico de negros escravizados do continente africano.
2 - Leia o texto abaixo:
“O sistema de sesmarias, encerrado em 1822-1823, não foi substituído. Em consequência, os títulos privados de posse de terra, sempre confusos, achavam-se agora em estado caótico, o que acabava por minar a autoridade do governo central e estimular conflitos e violências locais. Com a disseminação da agricultura de exportação, os agricultores que plantavam para a subsistência viram rapidamente seus direitos disputados por fazendeiros mais poderosos e ricos ou cederam a ofertas financeiras atraentes e se mudaram para outros lugares. Além disso, as concessões da Coroa muitas vezes se haviam superpostas umas às outras. Nem os funcionários públicos nem os proprietários privados fizeram levantamento topográficos sistemáticos nem registraram suas propriedades. A Lei de Terras, aprovada em 1850, prometeu acabar com essa situação caótica, ao exigir que no futuro todas as terras públicas fossem vendidas (e não outorgadas) e que fossem feitos levantamentos topográficos sistemáticos das posses existentes, à custa de todos aqueles que quisessem ter seus títulos reconhecidos. Todavia, muitos proprietários de terra acabaram por efetuar os depósitos formais iniciais exigidos pela lei, mas seus direitos alegados consistiam de uma lista de nomes de seus vizinhos fronteiriços; não fizeram medições, não solucionam seus conflitos de posse e logo esqueceram os outros dispositivos da lei. Ainda hoje os títulos continuam confusos”.
BETHELL, L.; CARVALHO, J. M. de. O Brasil da Independência a meados do Século XIX. In: BETHELL, L. (org.). História da América Latina: da independência até 1870. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001. p. 754-76. v. 3.
Escreva um parágrafo resumindo a situação dos registros latifundiários em meados do século XIX; os objetivos da Lei de Terras e se esses objetivos foram alcançados.
RESPOSTA PESSOAL- Leia com atenção o texto da questão e o texto de apoio , com destaque as palavras em negrito.
3 - (Fuvest - adaptada) No século XIX, a imigração europeia para o Brasil foi um processo ligado:
a) a uma política oficial e deliberada de povoamento, desejosa de fixar contingentes brancos em áreas estratégicas e atender grupos de proprietários na obtenção de mão-de-obra.
b) a uma política organizada pelos abolicionistas para substituir paulatinamente a mão-de-obra escrava das regiões cafeeiras e evitar a escravização em novas áreas de povoamento no sul do país.
c) à política do partido liberal para atrair novos grupos europeus para as áreas agrícolas e implantar um meio alternativo de produção, baseado em minifúndios.
d) à política oficial de povoamento baseada nos contratos de parceria como forma de estabelecer mão-de-obra assalariada nas áreas de agricultura de subsistência e de exportação.
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