PLANO DE ESTUDO TUTORADO 4 SEMANA 2 - 8º ANO

 PLANO DE ESTUDO TUTORADO 4 SEMANA 2 - 8º ANO

Unidade temática: O Brasil no século XIX

Subtema: Processo abolicionista no Segundo Reinado

                                        Brasil: da Lei Áurea à Lei de Cotas. 

Após a Lei Eusébio de Queiroz, que proibia o tráfico de escravizados(as), ganha força a campanha abolicionista no império do Brasil. Mais e mais pessoas passam a defender a liberdade dessa população penalizada como propriedades e sem liberdade. Mas, os principais donos de escravizados (as) eram, justamente, aqueles que detinham o poder de aprovar, ou não mudanças nas leis. 

O avanço do abolicionismo, atrelado às mudanças trazidas pela expansão industrial, associado à luta e resistência da população escravizada, foram pressionando por mudanças. Em 1871 foi promulgada a Lei do Ventre Livre, que libertava todas as crianças nascidas de ventre escravizado a partir daquele momento. Em 1885 foi promulgada a Lei do Sexagenário, que libertava, de forma compulsória, escravizados(as) maiores de 60 anos. Por fim, em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, que extinguia a escravidão no Brasil. 

A libertação dos(as) escravizados(as), sem a indenização de seus donos e donas, fez que esses(as) passassem a apoiar a causa republicana (Republicanos de 13 de maio), o que acelerou a derrubada da Monarquia e a implantação da República.

Porém, o fim da escravidão não significou, necessariamente, inserção socioeconômica e melhoria da vida de negros(as) e pardos(as). Essa população continuou sofrendo discriminação, segregação, falta de empregos, de salários dignos, de moradia e, devido aos conceitos racistas da época, era defenestrada e preterida frente aos imigrantes brancos de origem europeia. As populações indígenas, consideradas “tolas” e “ingênuas”, além de ocuparem terras de interesses de fazendeiros e imigrantes, também foram vilipendiadas ( desprezadas ).

 “[...] o dia deve ser lembrado pela “farsa da abolição”. A celebração desta data esconde que o fim da escravidão foi resultado de um longo processo de resistência e luta e não de uma concessão dada pela princesa Isabel. É necessário afirmar que houve revoltas, rebeliões, formações de quilombos, movimentos urbanos e rurais, com apoio de intelectuais negros e brancos contra a escravidão e pela libertação do povo negro. [...]  A transição para a nova sociedade pautada pelo trabalho livre foi marcada pela exclusão violenta da classe trabalhadora negra operada pelo racismo institucional. Esse processo excludente foi responsável pela construção de barreiras sociais e econômicas como resposta das elites coloniais para dificultar a inclusão dos negros e negras no novo regime pós-abolição. [...] 

Exclusão 

Dados confirmam que os negros no Brasil ainda vivem uma “escravidão moderna” provocada por um profundo contexto de desigualdades. O estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta que em 2018 o desemprego da população negra correspondia a 64,2% no país.As mulheres negras têm três vezes mais chances de serem vítimas de feminicídio, do que mulheres brancas. No mundo do trabalho, as trabalhadoras negras no Brasil são a maioria das chefas de família, mães solos, a maioria das trabalhadoras domésticas, muitas sem carteira assinada, muitas na informalidade. São as primeiras afetadas pela retirada de direitos, pela crise econômica e pelo desemprego”.

Sobre a política de cotas

 “[...] Com a política de ações afirmativas, é a primeira vez que o Estado brasileiro implementa políticas públicas a favor da população negra, pois, em toda a história do Brasil, essa população sempre foi alvo de políticas que a desfavoreciam. O que dizer de trezentos anos de escravidão? Quem foram os beneficiados? O que dizer da política imigrantista, do final do século XIX e início do século XX? Será que os beneficiados de tal política foram os ex-escravos e seus descendentes? São necessárias ações efetivas para enfrentar o problema da exclusão do negro no Brasil, mais que ‘boas intenções’, retórica política e debates acadêmicos”. 

“Apesar de nossa Constituição proclamar que os direitos devem ser iguais para todos os brasileiros, este ideal até agora não se concretizou para o povo negro como um todo.  Esse tratamento diferenciado não é um privilégio e, sim, uma tentativa de diminuir a enorme desigualdade social que exclui o povo negro. Criar políticas de ação afirmativa em benefício do povo negro, isto sim, é que é ‘democracia racial’, pois é criar oportunidades de acesso à completa cidadania, começando pela educação, levando em conta a diversidade étnica de toda a população”. 

Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos.

Além das questões dos(as) escravizados(as) e seus descendentes, é importante salientar a posição dos povos indígenas na política do Império do Brasil. Nessa questão , destacam-se o indianismo (valorização do índio, principalmente no Romantismo, como um elemento diferenciador da identidade nacional, e do seu passado, como o substitutivo de um período histórico lendário inexistente na história brasileira) e a política indigenista imperial (cidadania, mão de obra, soberania nacional e políticas específicas para as comunidades indígenas -remoção e reunião de aldeias). 

ATIVIDADES 

1 – Quais as leis abolicionistas promulgadas entre 1850 e 1888 no Brasil? 

RESPOSTA PESSOAL- Leia com atenção o quadro que inserir no texto.

2 – Por que as leis de cotas são um tipo de política de ação afirmativa

RESPOSTA PESSOAL - Leia com o texto sobre a política de cotas , com destaque as palavras em negrito.

3 – O que foi o indianismo? 

RESPOSTA PESSOAL- Leia com atenção o último parágrafo, com destaque as palavras em negrito.

4 – (Enem/2015) Leia com atenção os textos abaixo:

TEXTO I

Em todo o país, a lei de 13 de maio de 1888 libertou poucos negros em relação à população de cor. A maioria já havia conquistado a alforria antes de 1888, por meio de estratégias possíveis. No entanto, a importância histórica da lei de 1888 não pode ser mensurada apenas em termos numéricos. O impacto que a extinção da escravidão causou numa sociedade constituída a partir da legitimidade da propriedade sobre a pessoa não cabe em cifras. 

ALBUQUERQUE. W. O jogo da dissimulação: abolição e cidadania negra no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 2009 (adaptado). 

TEXTO II

 Nos anos imediatamente anteriores à Abolição, a população livre do Rio de Janeiro tornou-se mais numerosa e diversificada. Os escravos, bem menos numerosos que antes, e com os africanos mais aculturados, certamente não se distinguiam muito facilmente dos libertos e dos pretos e pardos livres habitantes da cidade. Também já não é razoável presumir que uma pessoa de cor seja provavelmente cativa, pois os negros libertos e livres poderiam ser encontrados em toda parte. 

CHALHOUB, S. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Cia. das Letras, 1990 (adaptado). 

Sobre o fim da escravidão no Brasil, o elemento destacado no Texto I que complementa os argumentos apresentados no Texto II é o(a) 

a) variedade das estratégias de resistência dos cativos. 

b) controle jurídico exercido pelos proprietários.

c) inovação social representada pela lei. 

ineficácia prática da libertação.

e) significado político da Abolição